Postado 16 de outubro de 2023
Precisamos falar sobre… vadiagem
Há um ponto de vista jurídico e outro social. O jurídico cobra a obrigação de que sejamos social e economicamente produtivos. Viver no ócio não é aceito pela lei.
Em 2012, a PM de Florianópolis prendeu 62 moradores de rua em flagrante sob a acusação de vadiagem. Parece abuso de autoridade, mas não é. A vadiagem é contravenção penal, prevista no artigo 59 de decreto-lei assinado por Getúlio Vargas em 1941.
Dura lex sed lex
Apesar da tramitação de vários projetos no Congresso Nacional com objetivo de revogar o artigo, ele continua valendo. Especialistas jurídicos dizem que a lei está em desuso, mas isso não significa que sua aplicação é dispensável ou sem efeito.
Livre iniciativa
O núcleo argumentativo do artigo que pune o vadio é essencialmente capitalista e não há óbice a isso. Afinal, apesar do surrealismo em voga, este é um país capitalista e a atividade econômica é livre, independente da autorização de órgãos públicos.
Punição à vista
O que diz o artigo? Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo capaz de trabalhar e sem renda que assegure sua subsistência, é vadiagem. A pena é de prisão de 15 dias a 3 meses (em regime semi-aberto ou aberto).
Ócios do ofício
O que se cobra é a obrigação de sermos social e economicamente produtivos. Viver no ócio – apesar de Domenico De Masi argumentar, de um ponto de vista chique, que o “ócio é criativo” – não é aceito pela lei.
Choque de realidade
Há razões para a transgressão da lei? Sem dúvida. Quem vive à margem da sociedade, sem ocupação, sujeito às intempéries, vitimado pelas drogas ou pelo álcool, sem amparo legal ou familiar, deixa mesmo de ser uma pessoa para se transformar em estatística no quadro crescente de moradores em situação de rua.
Fantasmas
Durante a pandemia, os jornais revelaram a existência de 46 milhões de brasileiros invisíveis aos olhos do governo. O número foi constatado depois do lançamento do auxílio emergencial que garantiu a todo cidadão de baixa renda um valor mensal de R$ 600.
Urgente
O programa continua em vigor, mas só vai alcançar a plenitude quando resgatar o morador de rua de sua condição miserável. Se os administradores públicos não pensaram nisso, chegou a hora.
ACGB exemplar
Entre os dias 4 e 6 deste mês, a ACGB Florianópolis, filial da associação de zeladoria urbana da capital paranaense, participou da 5ª edição do mutirão de limpeza do centro histórico da cidade. Os números são maiúsculos: foram executadas ações de despichação e pintura de 80 pilares e 187 bancos de terminais de ônibus na região.
Estamos juntos
O trabalho foi feito em parceria com a prefeitura de Florianópolis e a Câmara dos Dirigentes Lojistas da capital catarinense.
É preciso desenhar?
A prefeitura pintou indicações para o tráfego de bicicletas nas ruas da cidade. Falta, contudo, avisar os ciclistas. Eles continuam desobedecendo regras elementares, circulando nas calçadas, andando na contramão e desobedecendo semáforos. Sim, o código de trânsito vale também para bikes.
Coluna publicada no jornal Indústria & Comércio em 18 de setembro de 2023.
